14 de março, 2025

O contrato de trabalho a termo certo é um dos tipos de vínculo laboral mais utilizados pelas empresas em Portugal, permitindo a contratação de trabalhadores para necessidades temporárias e específicas.

Como sabes, esta regulamentado pelo Código do Trabalho, portanto este contrato deve respeitar regras bem definidas, incluindo a duração, motivos de contratação, renovações e direitos do trabalhador.

Para garantir conformidade legal e uma gestão eficiente dos recursos humanos, é essencial que as empresas utilizem um modelo de contrato bem estruturado, que inclua todas as cláusulas obrigatórias, como o prazo do contrato, funções do trabalhador e condições de renovação.

Neste artigo, disponibilizamos um modelo de contrato de trabalho a termo certo para facilitar o processo de contratação, assegurando transparência e segurança tanto para empregadores como para colaboradores.

Que requisitos tem esse tipo de contrato ?

Como sabemos, o contrato de trabalho a termo certo é regulado pelo Código do Trabalho português e deve cumprir vários requisitos legais para ser válido.

Este tipo de contrato só pode ser utilizado em situações específicas, como a substituição temporária de um trabalhador, acréscimo excecional de atividade ou projetos com prazo definido. Vamos ver os detalhes:

Forma escrita obrigatória:
- O contrato de trabalho a termo certo tem de ser celebrado por escrito, com todos os elementos essenciais bem definidos.
- Se não for formalizado por escrito, considera-se um contrato sem termo.
Motivo justificado para a contratação
- O empregador deve indicar expressamente no contrato a razão objetiva que justifica a contratação a termo.
- Motivos válidos incluem substituição de um trabalhador ausente, acréscimo temporário de atividade ou execução de um projeto específico.
Indicação do prazo do contrato
- O contrato deve mencionar a data de início e de fim, respeitando os prazos legais.
- A duração inicial não pode exceder dois anos, podendo ser renovado até três vezes, sem ultrapassar o limite máximo.
Indicação do local e da função do trabalhador
- Deve especificar o posto de trabalho, as funções a desempenhar e o local de prestação de trabalho.Caso o trabalhador vá exercer funções em vários locais, isso deve estar descrito no contrato.
Condições de renovação e cessação:
- Deve especificar se o contrato é renovável e em que condições.
- A entidade empregadora deve comunicar ao trabalhador com pelo menos 15 dias de antecedência se pretende renovar ou cessar o contrato.

Em suma, o contrato de trabalho a termo certo deve cumprir todas estas exigências legais para ser válido e evitar problemas futuros.

As empresas devem garantir que o documento é bem elaborado, respeitando os direitos e benefícios dos colaboradores e assegurando transparência no vínculo laboral.

Modelo de contrato de trabalho a termo certo

Seguidamente encontrarás um exemplo de modelo de contrato de trabalho a termo certo que poderás descarregar para formalizar e cumprir as exigências legais numa relação de trabalho.

Dessa forma, poderás utilizar este modelo de contrato como um modelo para definir uma relação de trabalho em situação de termo certo, pois possui os seguintes elementos exigidos pela Lei:

Identificação das partes – nome, NIF e morada do empregador e do trabalhador.
Motivo do contrato – justificação clara para a contratação a termo.
Funções e local de trabalho – descrição das tarefas e indicação do local de trabalho.
Duração do contrato – data de início, fim e possibilidade de renovações.
Horário de trabalho – jornada laboral e períodos de descanso.
Retribuição – salário, subsídios e forma de pagamento.
Segurança Social e seguros – regime contributivo e seguros obrigatórios.
Período experimental – se aplicável, conforme previsto na lei.
Cessação do contrato – Condições e aviso prévio.