31 de março, 2025

Todos os anos, as empresas aqui em Portugal são obrigadas a entregar o relatório único, um documento fundamental para cumprir com as exigências legais em matéria laboral.

Esta obrigação, embora possa parecer complexa à primeira vista, é essencial para garantir a transparência nas relações de trabalho e para fornecer informação estatística ao Estado.

Neste guia prático, explicamos o que é o relatório único, quem deve submetê-lo, quais são os prazos a cumprir e como o preparar sem complicações. Além disso, partilhamos algumas dicas úteis para te organizares com antecedência e evitares erros que possam resultar em penalizações.

Se és profissional de recursos humanos ou gestor de uma empresa, este artigo vai ajudar-te a tratar deste processo de gestão documental com confiança e eficiência.

O que é um relatório único?

Para começar, o documento conhecido como relatório único é uma obrigação legal anual das empresas portuguesas. Trata-se de um conjunto de informação abrangente sobre a atividade social da tua empresa, reunindo dados relativos à formação profissional, segurança e saúde no trabalho, greves e absentismo.

Este instrumento permite ao Governo monitorar as condições laborais, promover políticas de emprego eficientes e garantir o cumprimento das normativas em vigor. Além disso, oferece-te uma visão mais pormenorizada e analítica sobre o desempenho dos teus colaboradores.

O que diz a legislação portuguesa sobre o relatório único?

Como já dizemos, o relatório único é uma obrigação legal prevista no Código do Trabalho português, mais especificamente no âmbito da Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro, que regulamenta a organização do tempo de trabalho e as obrigações das entidades empregadoras no que diz respeito à informação laboral.

Este relatório deve ser submetido anualmente, por via eletrônica, através do site do GEP – Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Ao mesmo tempo, a legislação estabelece que todas as empresas com trabalhadores ao seu serviço devem comunicar um conjunto de dados relacionados com a atividade social da empresa, incluindo formação, greves, acidentes de trabalho, entre outros.

O não cumprimento desta obrigação pode resultar em coimas, pelo que é essencial que as empresas estejam a par dos prazos e saibam exatamente quais os documentos e informações a reunir.

Mais do que uma formalidade, esse relatório é uma ferramenta fundamental para garantir a transparência, conformidade legal e boa gestão de recursos humanos

Por que é importante o relatório único?

Esse documento é muito mais do que uma formalidade legal — trata-se de um instrumento essencial para promover a transparência e a responsabilidade social das empresas.

Da mesma forma, ao reunir, num único documento, informação relevante sobre a atividade social e laboral da organização, este relatório permite uma visão estruturada e completa da realidade dos recursos humanos.

Além de cumprir com as exigências legais, o relatório único contribui para a criação de estatísticas nacionais sobre o mercado de trabalho. O que significa uma base importante para a definição de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento económico e social.

Para as empresas, representa também uma oportunidade de analisar dados internos de forma integrada, identificar áreas de melhoria e reforçar o alinhamento entre as práticas de gestão de pessoas e os requisitos legais.

Ou seja, quando bem elaborado, o relatório único acrescenta valor à gestão e reforça a credibilidade da organização perante as autoridades e a sociedade.

Qual é a estrutura do relatório único?

O relatório único é composto por um conjunto de anexos que devem ser preenchidos pelas entidades empregadoras, consoante a realidade e a atividade da empresa.

Por isso, a sua estrutura foi pensada para reunir, de forma padronizada, dados relevantes sobre a gestão de pessoas, formação e condições de trabalho.

A seguir, apresentamos os principais elementos que compõem o relatório único:

Anexo 0 – Dados da empresa: informação geral sobre a entidade empregadora: identificação, atividade económica, número de trabalhadores, entre outros.
Anexo A – Quadro de pessoal (obrigatório): lista detalhada dos trabalhadores ao serviço da empresa no ano de referência, incluindo categoria profissional, tipo de contrato, horário, remuneração, etc.
Anexo B – Fluxo de entrada e saída de trabalhadores: registo das admissões e saídas durante o ano, bem como das razões associadas a cada movimento.
Anexo C – Relatório anual da formação contínua: dados sobre as ações de formação promovidas, número de formandos, horas de formação e entidades.
Anexo D – Relatório anual das atividades do serviço de segurança e saúde no trabalho: informação sobre os serviços de SST utilizados (interno, externo ou comum), bem como as ações realizadas nessa área.
Anexo E – Relatório sobre greves: aplica-se apenas às empresas em que ocorreram greves no ano de referência.
Anexo F – Relatório sobre acidentes de trabalho
detalhes sobre acidentes ocorridos, número de dias perdidos e consequências para os trabalhadores.

Nem todos os anexos são obrigatórios para todas as empresas — a obrigatoriedade depende da dimensão da organização e da ocorrência ou não de determinados eventos, como greves ou acidentes. Ainda assim, o anexo A é sempre obrigatório, independentemente da natureza da empresa.

Passo a passo de como preencher o relatório único

Preencher o relatório único pode parecer uma tarefa complexa à primeira vista, mas com a preparação certa, o processo torna-se mais simples e eficiente.

Abaixo, deixamos um passo a passo para te ajudar a organizar a informação necessária e garantir o cumprimento da obrigação legal:

Submete dentro do prazo legal: o relatório deve ser submetido até 15 de Abril (salvo alterações comunicadas oficialmente). Cumprir o prazo é essencial para evitar coimas.
Recolhe os dados da empresa: começa por reunir toda a informação relacionada com a atividade laboral da tua empresa no ano anterior: número de trabalhadores, admissões, saídas, horários de trabalho, remunerações, entre outros.
Prepara os anexos obrigatórios: o relatório único é composto por vários anexos. O Anexo A (Quadro de Pessoal) é obrigatório para todas as empresas, enquanto os restantes devem ser preenchidos conforme aplicável.
Acede à plataforma oficial: Entra no portal do GEP – Gabinete de Estratégia e Planeamento e autentica-te com os dados da empresa. A submissão é feita exclusivamente online.
Preenche cada secção com atenção aos detalhes: insere os dados com cuidado, garantindo a veracidade e coerência da informação. Erros ou omissões podem levar a atrasos ou penalizações.
Revê o relatório antes de submeter: confirma todos os campos preenchidos e verifica se anexaste os documentos necessários. Pois, uma boa revisão pode evitar problemas futuros.

Como a Sesame facilita o preenchimento do relatório único?

A tecnologia é uma excelente aliada na hora de preencher esse relatório, pois torna o processo mais rápido, organizado e fiável. Ao mesmo tempo que minimiza o risco de falhas ou omissões.

O software de recursos humanos Sesame HR disponibiliza uma solução integrada e fácil de utilizar, que permite gerir toda a informação necessária com maior eficiência e segurança.

Dessa forma, a Sesame ajuda-te a reunir, organizar e exportar todos os dados essenciais para preencher o relatório único com mais rapidez e precisão.

Através da centralização da informação dos colaboradores — como dados contratuais, horários ou ausências —, a plataforma permite-te aceder facilmente à informação que precisas. O que evita a perda de tempo a procurar ficheiros dispersos.

Além disso, com relatórios automatizados e atualizados em tempo real, consegues garantir a conformidade legal e cumprir os prazos com tranquilidade. A Sesame torna o processo mais simples e fiável, poupando tempo à tua equipa de RH e aumentando a eficiência da gestão administrativa.

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Tenho mais de 12 anos de experiência em Recursos Humanos. Sou orientada para o cliente interno e externo, especializada na definição e implementação de políticas de RH e na gestão de pessoal, seleção e retenção de talentos.

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