30 de dezembro, 2024

Sabias que a Inspeção Geral do Trabalho é um aspecto fundamental para o sucesso de qualquer empresa? Ao assegurarmos uma gestão adequada dos nossos colaboradores, estamos não só a promover um ambiente de trabalho saudável e produtivo, como também a evitar potenciais sanções legais.

É aqui que entra a necessidade de uma rigorosa verificação laboral, conhecida por muitos como inspeção geral do trabalho. Este processo estratégico visa não apenas assegurar o cumprimento das leis laborais em vigor na tua empresa, mas também analisa práticas empresariais com o objetivo de detetar possíveis melhorias.

A inspeção abrangente do trabalho é mais do que uma obrigação legal – é uma oportunidade para refinar os processos de gestão do pessoal na tua organização e torná-los mais eficientes. Desde questões salariais até condições de segurança no local de trabalho, passando por relações sindicais; tudo está no radar desta análise minuciosa.

Por isso caro líder empresarial, convido-te a continuar a leitura deste artigo onde irás encontrar informação valiosa para te ajudar nesta importante tarefa tão crucial para o futuro da tua empresa.

O que é a Inspeção Geral do Trabalho?

A Inspecção Geral do Trabalho é uma entidade fiscalizadora que assegura o cumprimento da legislação laboral em Portugal. Esta autoridade tem como principal objetivo proteger os direitos dos trabalhadores e garantir a segurança e higiene no local de trabalho.

O papel deste organismo está intrinsecamente ligado à supervisão das relações laborais no âmbito do seu desenrolar diário. A inspecção do trabalho actua de uma forma preventiva mas também reativa, intervindo sempre que considera existir uma violação aos direitos dos trabalhadores ou quando a integridade física dos mesmos estiver em risco.

Enquanto responsável pelo seu negócio ou departamento de RH, deverá estar ciente da importância do cumprimento das leis do trabalho. Afinal, para além de ser um dever legal, é também uma questão ética e moral.

Quais são as competências da Inspeção Geral do Trabalho?

A Inspeção Geral do Trabalho (IGT) em Portugal, atualmente integrada na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), desempenha funções essenciais no cumprimento e fiscalização das normas laborais. As suas competências abrangem um vasto leque de áreas relacionadas com os direitos dos trabalhadores e as obrigações das entidades empregadoras.

Fiscalização do cumprimento da legislação laboral:

Verificar o cumprimento das normas do Código do Trabalho, incluindo contratos, horários, remunerações e condições de segurança e saúde no trabalho.

Além disso, deve garantir que as empresas respeitam os direitos dos trabalhadores, como o pagamento de salários, subsídios e compensações legais.

Promoção de Condições de Segurança e Saúde no Trabalho:

A IGT deve fiscalizar o cumprimento das regras de segurança e higiene no trabalho. Avaliar a adequação de equipamentos de proteção individual (EPIs) e medidas preventivas de acidentes. Investigar acidentes de trabalho e doenças profissionais, garantindo que as causas sejam analisadas e corrigidas.

Além deve promover campanhas educativas e informativas para empregadores e trabalhadores sobre direitos e deveres laborais e divulgar boas práticas em saúde, segurança e direitos laborais.

Prevenção e combate ao trabalho ilegal e abusivo:

A Inspeção Geral do Trabalho deve atuar contra práticas de trabalho não declarado, incluindo falsos recibos verdes e outras formas de fraude laboral e identificar situações de trabalho infantil, exploração laboral ou condições desumanas.

Mediação de conflitos laborais:

Intervir em conflitos entre empregadores e trabalhadores, promovendo soluções de mediação e conciliação. Garantir que as entidades cumprem acordos coletivos ou individuais estabelecidos.

Acompanhamento de situações de cessação coletiva de contratos:

Verificar o cumprimento das regras legais em casos de despedimentos coletivos ou processos de insolvência. Assegurar que os trabalhadores são informados e compensados de acordo com a legislação.

Fiscalização de regimes específicos:

Monitorizar o cumprimento de regimes laborais em áreas específicas, como trabalho temporário, destacamento de trabalhadores, teletrabalho e trabalho sazonal. Também, avaliar a conformidade de programas de estágio e contratos de aprendizagem.

Sanções e penalizações:

Aplicar coimas e outras sanções às empresas que desrespeitam as normas laborais. Emitir notificações para a correção de irregularidades detetadas durante as inspeções.

Relatórios e avaliações:

Elaborar relatórios regulares sobre as condições de trabalho no país, com recomendações para o Governo e outras entidades relevantes. Identificar tendências e áreas críticas para políticas públicas de trabalho.

Como pedir uma inspeção de Trabalho?

Pedir uma verificação laboral, também conhecida como inspeção geral do trabalho, pode parecer uma tarefa complexa, mas se realizada de forma correta e eficaz, será um processo bastante simples. Como gestor ou chefe de empresa, é essencial entende-la e sabe como pedir.

Primeiro, saberás que o pedido deve ser feito à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), sendo eles responsáveis pela supervisão das condições laborais em Portugal. O pedido tem que ser oficializado por escrito e conter algumas informações relevantes a respeito da empresa: nome do requerente, morada oficial da empresa, descrição detalhada do motivo pelo qual se pede a intervenção da ACT e data.

Deixamos aqui uma dica: convém acompanhar o teu pedido com documentação relevante que suporte a tua reivindicação. Esta pode incluir correspondências internas ou relatórios anteriores sobre condições de trabalho na tua organização.

Por fim, lembra-te que todo o processo deve ser conduzido com profissionalismo e honestidade perante a ACT. Se houver alguma irregularidade na tua empresa é fundamental abordá-la diretamente e tomar todas as medidas possíveis para remediar a situação antes da visita da inspecção do trabalho.

Como Sesame RH pode ajudar-te no cumprimento das leis laborais?

Como líder da sua empresa, compreende perfeitamente a importância de cumprir com as normativas estabelecidas no contexto laboral. Neste sentido, cabe destacar a relevância do bom uso dos instrumentos disponíveis para garantir o cumprimento destes requisitos. É aqui que o software Sesame RH pode fazer toda a diferença.

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Mas como funcionará isto na prática? Imagine que quer conferir os registos laborais de um determinado colaborador ou precisa de agilizar processos relacionados com questões administrativas específicas – Sesame RH é a solução! Tudo para facilitar o cumprimento das suas obrigações enquanto empregador e potenciar um ambiente de trabalho harmonioso.

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