Licença de paternidade em Portugal: direitos e regras

12 de março, 2025

A licença de paternidade é um direito fundamental dos trabalhadores em Portugal, permitindo que os pais possam estar presentes nos primeiros dias de vida do bebé sem prejuízo da sua remuneração.

Para além de fortalecer o vínculo familiar, esta licença contribui para uma maior partilha de responsabilidades entre os progenitores, promovendo um equilíbrio mais saudável entre a vida profissional e pessoal.

No entanto, muitas dúvidas podem surgir sobre o funcionamento da licença de paternidade, nomeadamente quantos dias são obrigatórios, como funciona o pagamento e quais os procedimentos para solicitá-la.

É essencial que tanto os trabalhadores como as empresas compreendam as regras para garantir o cumprimento da legislação e assegurar que este direito é usufruído sem complicações.

Neste guia, explicamos todos os detalhes sobre a licença de paternidade em Portugal, desde os prazos e condições até aos apoios financeiros disponíveis, além de como ter uma gestão de ausências bem planeada. Dessa forma poderás esclarecer todas as dúvidas e usufruir deste benefício de forma informada.

O que é a licença de paternidade?

Antes de mais, a licença de paternidade é um direito concedido aos pais trabalhadores em Portugal, permitindo-lhes ausentar-se do trabalho por um período determinado após o nascimento do filho, sem perder a remuneração.

Ao mesmo tempo, este direito tem como objetivo garantir que o pai possa acompanhar os primeiros dias de vida do bebé, apoiar a mãe e reforçar a partilha das responsabilidades parentais.

A legislação portuguesa estabelece dois tipos de licença para os pais:

Licença de paternidade obrigatória – um período mínimo que o pai deve gozar após o nascimento do bebé.
Licença de paternidade facultativa – dias adicionais que podem ser usufruídos opcionalmente, desde que cumpridos os requisitos legais.

Para além de promover um equilíbrio entre vida profissional e familiar, a licença de paternidade contribui para um envolvimento mais ativo dos pais na criação dos filhos, fortalecendo o vínculo familiar e ajudando na adaptação às novas rotinas.

É fundamental que tanto os trabalhadores como as empresas conheçam as regras e os procedimentos para garantir que este direito seja usufruído sem complicações e em conformidade com a legislação.

Como funcionam as novas licenças parentais em Portugal?

A licença parental em Portugal sofreu alterações para promover uma partilha mais equilibrada das responsabilidades entre pais e mães, garantindo mais tempo para o acompanhamento do bebé nos primeiros meses de vida. Estas mudanças visam reforçar o apoio às famílias e incentivar uma maior igualdade no cuidado parental.

Atualmente, a licença parental divide-se em diferentes modalidades:

1. Licença parental inicial

Duração: 120 ou 150 dias (remunerados a 100% ou 80%, respetivamente).
Partilhada entre os pais: pode ser gozada pela mãe, pelo pai ou por ambos, desde que cumpram os requisitos legais.
Bónus de 30 dias: se ambos os progenitores partilharem a licença de forma equitativa, a duração pode alargar-se para 180 dias pagos a 83% do salário.

2. Licença de paternidade obrigatória

O pai tem direito a 28 dias úteis obrigatórios, a gozar nos primeiros 42 dias após o nascimento.
Destes, sete dias devem ser imediatamente após o parto.
Os restantes podem usar-se seguidos ou intercalados dentro do período estabelecido.

3. Licença parental complementar

Os pais podem pedir uma licença adicional até três meses extra, sendo pagos a 25% do salário liquido.
Podem se gozar de forma consecutiva ou interpolada.

4. Licença parental parcial

Permite que os pais optem por trabalhar meio período, prolongando assim a duração da licença.
Esta opção ajusta-se a quem pretende regressar ao trabalho gradualmente, garantindo mais tempo de acompanhamento do bebé.

5. Licença para assistência ao filho

Após o término da licença parental, os pais podem solicitar uma licença adicional para assistência ao filho até aos seis anos de idade.
Podem se gozar até seis meses consecutivos ou interpolados.

Em suma, é fundamental que tanto trabalhadores como empresas estejam informados sobre estas alterações para garantir um processo transparente e em conformidade com a legislação.

Quando tenho de avisar a empresa que vou ser pai?

Enquanto gestor de recursos humanos ou líder de uma empresa, a questão “Quando tenho de avisar a empresa que vou ser pai?” seguramente já lhe surgiu. Esta dúvida, ligada à dispensa para paternidade, é extremamente relevante em qualquer ambiente organizacional.

O aviso prévio para o período paterno deve ser fornecido com pelo menos cinco semanas de antecedência à data prevista do parto. No mínimo, o trabalhador deve informar o empregador duas semanas antes do início da licença. Este aviso de ausência deve dar-se por escrito e deve indicar a data prevista para o início da licença.

Em Portugal, a legislação explicita que os homens têm direito a 25 dias úteis de licença obrigatória após o nascimento do filho. Destes, 15 dias devem gozar-se imediatamente após o parto e os restantes 10 podem utilizar-se ao longo dos primeiros seis meses da vida do bebé.

Ao mesmo tempo, esclarecemos que notificar a organização sobre a chegada de um novo membro na família é uma obrigação que proporciona não só a tranquilidade de ambos os lados, mas acima de tudo, o respeito mútuo no ambiente de trabalho.

Quanto se recebe de licença parental?

Em Portugal, os benefícios de licença parental determinam-se pela Segurança Social. No caso específico da licença de paternidade, a remuneração é de 100% da remuneração de referência. Esse é um valor calculado com base nos salários dos últimos meses.

Este período pago pode variar entre 10 dias úteis obrigatórios, extensíveis até 20 dias úteis se partilhados com a mãe.

É importante estar ciente destes detalhes ao planear uma política de licenças na sua empresa. A transparência e comunicação eficaz têm um papel importante para manter os colaboradores informados sobre seus direitos e benefícios.

Como a Sesame ajuda na gestão de ausências

É claro que gerir ausências de forma eficiente é essencial para manter a organização e a produtividade dentro de uma empresa.

Por isso, com a Sesame HR, as equipas de recursos humanos podem automatizar todo o processo, garantindo transparência, planeamento eficaz e conformidade com a legislação laboral.

A seguir veremos as vantagens dessa plataforma:

Registo e aprovação simplificada – os colaboradores podem solicitar ausências diretamente na plataforma, enquanto os gestores aprovam pedidos de forma rápida e centralizada.
Visibilidade em tempo real – o calendário de ausências permite uma visão clara das férias, baixas médicas e outras licenças, ajudando a distribuir melhor as equipas e evitar sobrecargas.
Automatização das políticas de ausência – a Sesame permite configurar regras personalizadas, garantindo que as licenças, férias e faltas são geridas conforme os regulamentos internos e legais.
Integração com folha de pagamento – todas as ausências registam-se automaticamente, reduzindo erros no processamento salarial e otimizando a gestão administrativa.
Relatórios detalhados para análise e planeamento – a ferramenta fornece dados e métricas sobre padrões de ausência. Isso ajuda a identificar tendências e a tomar decisões estratégicas para melhorar a produtividade.

Em conclusão, com a Sesame HR, a gestão de ausências torna-se mais simples, rápida e eficiente. Garantindo assim que empresas e colaboradores têm maior controlo sobre o planeamento e a organização do trabalho.

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Sou uma profissional com mais de 20 anos de experiência em diferentes áreas de Recursos Humanos como recrutamento, treinamento, prevenção de riscos ocupacionais e gestão de pessoal.

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