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PortugalControlo de assiduidade
Gestão de horários em Portugal: leis e impacto nas organizações
Enquanto CEO ou gestor de recursos humanos, é muito importante que saiba o que a lei diz sobre a gestão do tempo. Saiba mais aqui.
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Marcos Lopez
HR Consultant
16 de maio, 2024
Como gestão de horários, em Portugal, verifica-se que normalmente o trabalho é realizado de segunda a sexta, das 9h às 18h, com intervalo de uma hora para almoço, ou das 9h às 19h, com intervalo de almoço de duas horas. Isto exceptuando quem trabalha por turnos ou em qualquer outra modalidade.
Por norma, oito horas por dia, totalizando 40 horas semanais.
Saiba mais neste artigo sobre a controlo do horário de trabalho e como pode otimizar este processo na sua empresa.
Enquadramento legal da gestão de horários em Portugal
A legislação laboral de Portugal evoluiu para proporcionar um quadro abrangente que equilibra os direitos dos empregadores e dos colaboradores.
Regidas pelo Código do Trabalho, estas leis abrangem uma vasta gama de aspetos, desde o horário de trabalho até aos dias de férias, garantindo assim um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos, incluindo aqueles com deficiência ou doença crónica.
As principais disposições do Código do Trabalho incluem:
- O período normal máximo de trabalho é normalmente de 40 horas por semana.
- Um período mínimo de descanso de 11 horas consecutivas a cada 24 horas, popularmente chamado de período de descanso.
- Um mínimo de 22 dias de férias por ano, como parte dos benefícios dos empregados.
- Compensação adicional por horas extras.
Modalidades de gestão de horários
Existem, na realidade, várias modalidades de gestão de horários. Pois, iremos dar uma espreita dela a algumas delas.
Regime de adaptabilidade
Este regime depende do acordo realizado entre o colaborador (ou sindicato) e a entidade patronal. No âmbito desta negociação, as partes definem uma média de trabalho diário, podendo as horas ser distribuídas irregularmente ao longo dos dias.
Horário flexível
Este tipo de horário permite ao colaborador escolher quando inicia e quando termina o trabalho. Os horários são escolhidos dentro de um limite preestabelecido pela entidade patronal.
O horário flexível laboral é um direito previsto no artigo 56.º, do Código de Trabalho. A legislação entende que um horário flexível é aquele que é escolhido por um colaborador, dentro de certos limites.
Pois, o colaborador com este regime tem direito a escolher as horas de início e termo do seu período normal de trabalho diário. Contudo, todos os trabalhadores em regime de horário flexível devem cumprir o período correspondente ao horário de trabalho semanal.
Contudo, nem todas as pessoas têm direito a este horário, pois este foi criado para trabalhadores com responsabilidades familiares.
Em suma, o horário flexível é um direito previsto apenas para os trabalhadores com filhos menores de 12 anos. Este regime aplica-se de igual forma aos colaboradores com filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da sua idade.
Horário por turnos
Em determinados setores, fará mais sentido que os colaboradores tenham jornadas estabelecidas por turnos.
A gestão de horários por turnos significa que o profissional poderá ter de ir para o seu local de trabalho em horários diferentes ao longo de um período de tempo. Pois, isto quer dizer que poderá ser rotativo, contínuo ou não.
E claro que, os turnos têm de ter forçosamente a duração máxima segundo os limites máximos estabelecidos por lei.
O papel do departamento de RH na gestão de horários
O controlo de assiduidade e o registo de tempo de trabalho, ou seja a gestão de horários, é de enorme importância e não pode ser deixado ao acaso. Saber as horas trabalhadas por dia é essencial tanto para colaboradores como para empregadores.
Por um lado, afetam diretamente os salários e o valor pago por horas extraordinárias. Por outro, representam a assiduidade, a pontualidade e o comprometimento dos colaboradores.
A gestão de horários, também designada por controlo de presenças, destina-se a contabilizar as horas que um colaborador está a trabalhar e, sobretudo, as horas extraordinárias ou horas que excedem o seu horário normal de trabalho ou as estabelecidas no contrato.
Tanto para os colaboradores a tempo parcial como a tempo inteiro, dentro de qualquer tipo de empresa deve ser realizada uma gestão de horários. Contudo, embora o colaborador seja responsável por fazê-lo, o empregador deve fornecer-lhe os meios adequados e deve responder a qualquer inspeção do trabalho.
No local de trabalho, deve ser afixado, em local bem visível, um mapa com os horários de todos e com os regimes de exceção, entre outros, turnos, escalas, intervalos de descanso. Em casos particulares, pode ser proposta ao colaborador a isenção de horário, que exige o seu acordo escrito.
Como otimizar a gestão de horários na empresa?
A gestão de horários eficiente é fundamental para garantir a produtividade, satisfação dos colaboradores e o bom funcionamento de qualquer empresa. Ao otimizar esse processo, você pode aumentar a flexibilidade, reduzir custos e melhorar o clima organizacional.
Utilize ferramentas tecnológicas
Automatize o registro de entrada e saída dos colaboradores, facilitando o cálculo da jornada de trabalho e a geração de relatórios com um software de controlo de assiduidade.
Além disso, integre o controle de ponto com o sistema de RH para ter uma visão completa da jornada de trabalho dos funcionários. Essas plataformas podem ajudar os colaboradores a organizarem suas tarefas e a gerenciarem seu tempo de forma mais eficiente.
Adote a flexibilidade
Permita que os colaboradores escolham, dentro de um determinado intervalo, os horários de início e fim da jornada de trabalho. Também pode oferecer a opção de trabalho remoto para aumentar a produtividade e a satisfação dos colaboradores.Implemente um sistema de banco de horas para que os colaboradores possam compensar horas extras ou faltas.
Comunique de forma clara
Crie um documento claro e conciso que explique as regras e procedimentos relacionados à gestão de horários. Por exemplo, utilize e-mail, intranet e reuniões de equipe para comunicar as mudanças e novidades sobre a gestão de horários. Crie canais de comunicação interna para que os colaboradores possam dar feedback sobre a política de horários e sugerir melhorias.
Planeje as escalas de trabalho com antecedência
Envolva os colaboradores na elaboração das escalas de trabalho para aumentar a adesão e a satisfação. Garanta que a escala de trabalho atenda às necessidades de produção e atendimento ao cliente. Esteja preparado para fazer ajustes na escala de trabalho caso necessário, como em situações de emergência ou em períodos de alta demanda.
Avalie e ajuste continuamente
Acompanhe indicadores como produtividade, absenteísmo e satisfação dos colaboradores para avaliar a eficácia da gestão de horários. Realize pesquisas de satisfação com os colaboradores para identificar oportunidades de melhoria. Realize ajustes na política de horários e nas escalas de trabalho com base nos resultados obtidos.
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Sou uma profissional com mais de 20 anos de experiência em diferentes áreas de Recursos Humanos como recrutamento, treinamento, prevenção de riscos ocupacionais e gestão de pessoal.
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