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Contrato de trabalho: que diz o Código do Trabalho e que tipos existem
O contrato de trabalho é um acordo vital entre empregado e empregador. Conhece que diz o Código do Trabalho e que tipos existem.
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Isabel García
HR Consultant
15 de novembro, 2024
Alguma vez ponderaste ao máximo todos os elementos que compõem o contrato de trabalho que estabelece as relações entre trabalhador e empregador? Mais do que um simples papel, esse elemento é o selo de uma parceria profissional. Vamos conversar sobre isso?
Na tua posição, enquanto gestor de Recursos Humanos ou líder de uma empresa, é crucial compreenderes a fundo todos os aspectos que envolvem essas relações laborais. Entre eles, está o contrato de trabalho, um documento laboral fundamental na gestão e organização da tua equipa.
Este acordo escrito delineia tanto os direitos como os deveres de ambas as partes envolvidas, tornando as expectativas claras desde o início. Vai além da mera descrição das tarefas a serem realizadas ou dos salários a serem pagos. No seu cerne, visa reforçar a confiança mútua e promover um ambiente de trabalho positivo.
Se te interessa desenvolver ainda mais teus conhecimentos neste assunto e garantir que estás a cumprir todas as tuas responsabilidades legais enquanto empregador no mercado português, então este artigo foi escrito especialmente para ti! Convido-te para seguirmos em frente e explorarmos juntos a diversidade e importância deste complexo tema no mundo corporativo. Segues comigo?
Qual é a definição de contrato de trabalho?
De maneira simples, um contrato de trabalho é um pacto legal formalizado entre duas partes – o empregador e o colaborador. Esta relação jurídica tem como base a prestação de trabalho por parte do colaborador, mediante uma remuneração acordada com a entidade patronal. É crucial na gestão eficiente dos Recursos Humanos, pois estabelece as regras do jogo, promovendo clareza e evitando conflitos futuros.
O papel de um gestor de recursos humanos ou de qualquer dirigente empresarial passa por assegurar que todos os acordos laborais estão em conformidade com a legislação laboral vigente em Portugal. Toda desatenção pode resultar em consequências legais indesejáveis.
Quais são os 7 tipos de contrato de trabalho?
Em Portugal, o Código do Trabalho estabelece diferentes tipos de contrato de trabalho, cada um adequado a necessidades específicas tanto do empregador quanto do trabalhador. Aqui estão os principais tipos:
Contrato a sem termo o incerto
O contrato a termo sem certo é o contrato considerado como regra geral no ordenamento jurídico português, sem uma data de término predefinida. É utilizado quando não é possível prever com exatidão a duração.
Contrato de trabalho a termo (Determinado e indeterminado)
Tem uma duração limitada ou dependente da verificação de uma condição futura. Seu uso comum são situações de caráter transitório, como substituições ou picos de produção.
- A termo certo: Tem uma data de início e fim definida (máximo de 2 anos, renovável até 3 vezes).
- A Termo incerto: Não tem uma data de término fixa, mas termina quando se verifica a condição que o justificou (ex.: substituição de um trabalhador).
Contrato de trabalho de muito curta duração
É um tipo de contrato temporário com duração máxima de 15 dias consecutivos. Busca responder a necessidades esporádicas e de curta duração em setores como agricultura ou turismo. Não precisa ser celebrado por escrito, mas deve ser comunicado à Segurança Social.
Contrato de trabalho intermitente
No contrato de trabalho intermitente o trabalhador alterna períodos de prestação de trabalho e de inatividade. Neste tipo de contrato a flutuações na procura, garantindo ao trabalhador um rendimento mínimo nos períodos de inatividade.
Contrato de trabalho a tempo parcial
Para o contrato de trabalho a tempo parcial o trabalhador presta menos horas de trabalho do que o período normal de trabalho (geralmente 40 horas semanais). Seu objectivo é flexibilizar horários de trabalho para atender às necessidades do empregador ou do trabalhador.
Contrato de teletrabalho
O contrato de teletrabalho prevê que o trabalho seja realizado fora das instalações da empresa, com recurso a tecnologias de informação e comunicação. Deve ser celebrado por escrito e incluir condições específicas para o regime de teletrabalho.
Contrato de estágio
Tem como objetivo permitir ao estagiário adquirir experiência profissional numa área de formação específica. Seu uso comum é para recém-formados ou jovens à procura da primeira experiência no mercado de trabalho.
Contrato de trabalho para serviço doméstico
Contrato específico para trabalhadores que prestam serviços domésticos em residências privadas. Deve ser celebrado por escrito se a duração for superior a 1 mês.
Contrato de cedência temporária
Envolve três partes: trabalhador, empresa de trabalho temporário e empresa utilizadora. O trabalhador presta serviços numa empresa diferente da que o contratou. É utilizado para substituições temporárias ou necessidades sazonais.
Qual é o tempo mínimo de um contrato de trabalho?
Em Portugal, não existe propriamente um tempo mínimo estipulado para o estabelecimento do contrato de trabalho. Contudo, é imperativo notar que a natureza da relação empregatícia pode variar consoante a duração acordada. Por exemplo, se existe uma previsão de término do vínculo laboral ou não.
Mais especificamente, na legislação portuguesa, encontramos dois tipos principais de acordo empregatício: o contrato sem termo e o contrato a termo (ou temporário). O primeiro não prevê uma data para o fim da relação laboral, enquanto que o segundo é estabelecido por um período específico.
O contrato a termo resolutivo pode ser fixado por um período mínimo de seis meses quando se destine à substituição temporária de trabalhador ausente ou que esteja em situação que permita suspensão do vínculo laboral; ou por período inferior a seis meses em caso de lançamento de nova atividade com duração incerta.
Esperamos que esta informação te seja útil na gestão dos teus acordos empregatícios e na tomada de decisões estratégicas para a tua empresa.
Quanto tempo é preciso para ficar efetivo?
O tempo necessário para se tornar efetivo depende muito das políticas internas de cada empresa e do tipo de vínculo laboral em questão. Por definição, um contrato de trabalho efetivo não tem um período determinado, o que significa que podes permanecer na posição enquanto estiveres a cumprir com as tuas obrigações contratuais e a empresa permanecer satisfeita com o teu desempenho.
Em alguns casos, após a conclusão de um contrato de experiência ou estágio profissional, podes ser imediatamente promovido a uma posição efetiva. Em outros contextos, particularmente em grandes empresas ou indústrias muito competitivas, pode levar vários anos para ganhares o status de trabalhador permanente. O cenário também pode variar dependendo da tua experiência e habilidades relevantes para a posição.
Para facilitar o processo de gestão do pessoal e dos prazos dos contratos laborais, recomendamos o uso do software Sesame RH. Uma ferramenta completa, intuitiva e adaptada às necessidades específicas da gestão dos recursos humanos em Portugal.
Otimize a gestão documental e os contratos laborais na empresa
Como gestor de recursos humanos ou chefe de empresa, a elaboração e conclusão dos vínculos laborais são parte integrante das tuas responsabilidades. Este processo é crucial para garantir que tanto a organização como o colaborador estão protegidos legalmente.
Os contratos laborais devem ser claros, completos e estar em consonância com as normas laborais em vigor em Portugal. Deves certificar-te de que todos os detalhes importantes estão incluídos, desde a descrição do cargo, salário, benefícios, até às políticas de ausência e términos da relação laboral.
O sistema de gestão de documentos de Sesame RH pode auxiliar-te nesta tarefa complexa. Esta ferramenta inovadora simplifica o processo de elaboração dos contratos laborais ao oferecer modelos pré-desenhados que cumprem com a legislação portuguesa, permitindo uma personalização completa à medida das necessidades da tua empresa.
Vamos além, este software permite a gestão desses documentos num único lugar, facilitando o acesso e controlo dos mesmos. Com o Sesame RH, podes reduzir erros, poupar tempo e garantir um processo legalmente sólido.
Ao utilizar o software Sesame RH para gerir os teus acordos laborais, estás não só a otimizar um processo crítico para tua empresa como também garantindo conformidade legal no tratamento das tuas relações laborais.
Porque não explorar o seu potencial? Solicita um teste gratuito de 14 dias da Sesame RH e descobre como esta ferramenta pode facilitar a tua gestão de recursos humanos.
Tenho mais de 12 anos de experiência em Recursos Humanos. Sou orientada para o cliente interno e externo, especializada na definição e implementação de políticas de RH e na gestão de pessoal, seleção e retenção de talentos.
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Eu sou Isabel, consultora de RH da Sesame RH. Marque uma reunião com a minha equipa para o ajudar.
