Ajudas de custo em Portugal: o que são e como funcionam?

27 de maio, 2024

Chegado o momento de recompensar o esforço e a dedicação da sua equipa, surge a dúvida sobre a melhor forma de o fazer. Já ouviu falar em compensações adicionais ao salário que podem fazer toda a diferença na motivação dos seus colaboradores? Há uma possibilidade a considerar: as ajudas de custo

Estes são valores que a empresa pode desembolsar para cobrir despesas específicas dos colaboradores, como os gastos com transportes ou refeições, por exemplo. É uma forma de maximizar os benefícios aos funcionários sem sobrecarregar a folha de pagamento.

Os subsídios extra-salariais podem ser um diferencial estratégico para o seu negócio, ajudando a atrair e reter talentos, promovendo um ambiente de trabalho mais produtivo e satisfatório. Pronto para saber mais? Continue a leitura e explore este universo de possibilidades!

O que é considerado ajudas de custo?

As ajudas de custo são valores pagos pelo empregador aos trabalhadores para compensar as despesas adicionais que possam surgir em consequência da realização do seu trabalho. Estas podem ser despesas de deslocação, estadia, alimentação, entre outras, que estejam diretamente relacionadas com a prestação da atividade profissional.

Quando se tem direito a ajudas de custo?

As ajudas de custo são um benefício concedido a um trabalhador por parte da empresa para cobrir as despesas relacionadas ao desempenho de suas atividades laborais. Deves saber quando tens direito a recebê-las e como se calculam.

Estos benefícios são subsídios pagos aos trabalhadores para cobrir despesas adicionais que resultem do exercício das suas funções fora do local habitual de trabalho. Estas ajudas são geralmente isentas de impostos até determinados limites, estabelecidos por legislação.

1. Deslocação em serviço: o trabalhador tem direito a ajudas de custo quando é obrigado a deslocar-se em serviço fora do seu local de trabalho habitual. Estas deslocações devem ser autorizadas pela entidade empregadora.
2. Despesas cobertas: destinam-se a cobrir despesas de alimentação, alojamento e outras pequenas despesas que o trabalhador possa ter durante a deslocação.
3. Limites e condições:
   • O valor é definido por acordos coletivos de trabalho, contratos individuais ou regulamentos internos da empresa, mas há limites isentos de tributação definidos anualmente pela legislação.
   • Para deslocações dentro de Portugal, podem variar, mas frequentemente são aplicadas taxas diárias fixas.
   • Para deslocações ao estrangeiro, são geralmente mais elevadas para refletir os custos adicionais.

Exemplos de situações de direito a ajudas de custo

1. Viagens de trabalho: um funcionário que viaja para participar numa reunião, conferência ou formação fora do seu local habitual de trabalho.
2. Deslocações temporárias: trabalhadores que são deslocados temporariamente para outro local por um período determinado, como para apoiar um projeto específico.
3. Deslocações frequentes: profissionais cuja função implique deslocações frequentes, como vendedores, inspetores ou técnicos de campo.

Regulamentação legal

A regulamentação das ajudas de custo pode ser encontrada no Código do Trabalho e em acordos coletivos específicos para diferentes setores. Estes documentos estipulam:

• Os valores máximos isentos de tributação.
• As condições específicas para a atribuição das ajudas de custo.
• A documentação necessária para justificar as despesas e o processo de reembolso.

Isenção fiscal

As ajudas de custo são isentas de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e de contribuições para a Segurança Social até determinados limites estabelecidos anualmente pela Autoridade Tributária. Se os valores pagos excederem estes limites, a diferença é sujeita a tributação.

Para mais detalhes específicos sobre os valores atuais das ajudas de custo e as condições exatas, é recomendável consultar o Código do Trabalho e os acordos coletivos aplicáveis, bem como verificar as atualizações anuais fornecidas pela Autoridade Tributária e a Segurança Social.

Ricardo López

HR Specialist at Sesame RH | + posts

Sou um profissional de Recursos Humanos que se destaca na administração de salários, gestão de relações laborais e aconselhamento em matéria de emprego. A minha formação académica em direito do trabalho e Recursos Humanos permitiu-me desenvolver uma compreensão abrangente da dinâmica laboral e da gestão de pessoal.

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